O Concurso Cultural “Amigo é pra essas coisas” é um concurso exclusivamente cultural, promovido pela Bagley do Brasil Alimentos Ltda. (“Bagley”), inscrita no CNPJ/MF sob o nº 06.042.467/0001-80, sem qualquer modalidade de sorte ou pagamento pelos participantes, nem vinculação destes à aquisição ou uso de qualquer bem, produto, direito ou serviço, de acordo com o art. 30 do Decreto-lei nº 70.951/72 e foi criado especialmente para estimular a criatividade dos consumidores.
Art. 1º. O Concurso Cultural “Amigo é pra essas coisas”, doravante denominado simplesmente “Concurso Cultural”, será aberto a todos os consumidores, pessoas físicas, residentes e domiciliadas no território nacional, que tiverem interesse, independente da aquisição de quaisquer produtos e/ou serviços.
Parágrafo Único: O presente Concurso Cultural terá vigência no período compreendido entre o dia 01 de novembro de 2011, data de início do Concurso Cultural, ao dia 13 de dezembro de 2011 às 18h00, data final para participação no Concurso Cultural.
Art. 2º. Para participar do Concurso Cultural, o participante deverá “curtir” a página da Arcor do Brasil Ltda. (“Arcor”) no Facebook (www.facebook.com/ArcorBrasil), e indicar um amigo, selecionando-o por meio de um aplicativo desenvolvido especialmente para o Concurso Cultural supramencionado. Posteriormente, o participante deverá redigir uma frase com o seguinte tema: “Eu e (nome do amigo selecionado) merecemos ganhar uma cesta de Natal porque...”
Parágrafo Primeiro: A frase deverá ser postada no mural da página da Arcor no Facebook (www.facebook.com/ArcorBrasil), até às 18h00 horas do dia 05 de dezembro de 2011, prazo final para participar do presente Concurso Cultural.
Parágrafo Segundo: Serão escolhidas as 05 (cinco) frases mais criativas, de acordo com os critérios deste regulamento. Os autores ganhadores e seus amigos selecionados na página da Arcor no Facebook (www.facebook.com/ArcorBrasil) serão premiados com uma 01 (uma) Cesta de Natal contendo 01 (um) panettone 700g, 02 (dois) panettones 500g, 05 (cinco) tabletes de chocolate Arcor 160g e 01 (um) caixa sortida de chocolates Arcor 200g e 03 (três) pacotes de balas Butter Toffees 160g. No total serão 10 (dez) cestas, já que além do autor ganhador cada amigo indicado também receberá uma 01 (uma) Cesta de Natal.
Art. 3º. Somente serão consideradas e aceitas as respostas postadas por meio do mural/via aplicativo na página da Arcor no Facebook (www.facebook.com/ArcorBrasil), e até a data prevista no Parágrafo Primeiro do Artigo 2º supra e, que estejam de acordo integralmente com as condições previstas neste regulamento. A Bagley não se responsabilizará por dados extraviados, incorretos, incompletos, ou por qualquer motivo enviado após o prazo estabelecido.
Parágrafo Primeiro: O simples ato do envio da frase para participação neste Concurso Cultural pressupõe, por parte dos participantes, completo conhecimento e concordância com este regulamento, tornando os participantes os únicos responsáveis civis e criminais pela originalidade e pela autoria das respostas por eles enviadas.
Parágrafo Segundo: As frases deverão ser inéditas e de autoria do próprio participante, não podendo ter sido publicados ou premiados anteriormente, bem como ser objeto de direito de terceiros; sendo que, aquelas que fugirem da temática proposta estarão automaticamente desclassificadas.
Parágrafo Terceiro: As frases também não poderão conter qualquer referência e/ou elogio à Bagley, ou a quaisquer de suas marcas e produtos ou de outras empresas, bem como não poderão conter menções elogiosas, indecorosas, preconceituosas, desrespeitosas, discriminatórias, injuriosas, caluniosas, difamatórias e/ou que de qualquer forma atentarem contra a dignidade, a imagem, a reputação, a honra, a moral, a integralidade ou qualquer outro direito de qualquer pessoa, nacionalidade, etnia, política ou religião, bem como que atentem contra a ordem pública, os bons costumes e/ou qualquer norma jurídica vigente e/ou que constituam qualquer espécie de plágio, sob pena de desclassificação automática neste Concurso Cultural.
Parágrafo Quarto: Também não serão aceitas e automaticamente desclassificadas, respostas que contenham conotação sexual, de imprudência, de violência, contra menores de idade e/ou que infrinjam ou utilizem, indevidamente, os direitos autorais e de propriedade intelectual, notoriamente conhecidos.
Parágrafo Quinto: Os participantes devem estar cientes que responderão judicialmente por todo e qualquer dano causado pela prática destes atos, sem prejuízo de ação de regresso a ser promovida pela empresa promotora deste Concurso Cultural.
Art. 4º. As frases dos participantes serão avaliadas por uma Comissão Julgadora, com capacidade técnico-acadêmica e idoneidade para tal avaliação, formada por 02 (dois) colaboradores da Bagley e por 02 (dois) profissionais da Cappuccino – Escritório de Desenho Ltda. (“Cappuccino”).
Parágrafo Primeiro: As avaliações terão como critérios os seguintes pontos em ordem preferencial: adequação ao tema proposto; criatividade; originalidade; correta utilização da língua portuguesa.
Parágrafo Segundo: As decisões da Comissão Julgadora serão soberanas e irrecorríveis e seguirão os critérios de avaliação supra.
Parágrafo Terceiro: A avaliação de todas as frases recebidas será realizada pela Comissão Julgadora logo após o encerramento das inscrições e os resultados serão divulgados no prazo de até 07 (sete) dias úteis, contados a partir da data de encerramento da inscrição neste Concurso Cultural, por meio de contato via mensagem no Facebook. Os participantes ganhadores terão seus nomes divulgados na página da Arcor no Facebook (www.facebook.com/ArcorBrasil), e no website (http://www.arcor.com.br/) pelo período de 30 (trinta) dias após o encerramento do Concurso Cultural.
Parágrafo Quarto: No caso de serem apuradas frases semelhantes por participantes diferentes, será considerada a resposta que tiver sido postada primeiro, com base na data e horário indicados no post do mural da página da Arcor no Facebook.
Parágrafo Quinto: No caso de ocorrer desclassificação, o participante seguinte com melhor classificação, ou seja, maior nota, tomará o lugar do ganhador desclassificado.
Art. 5º. Cada participante poderá participar com o envio de apenas 01 (uma) resposta.
Art. 6º. Caberá apenas à Bagley e à Cappuccino avaliar e decidir sobre as dúvidas e os casos omissos neste regulamento e Concurso Cultural.
Art. 7º. Após a divulgação da apuração do presente Concurso Cultural e das frases vencedoras, a Bagley entrará em contato via mensagem privada do Facebook com os respectivos participantes ganhadores, para obtenção dos dados pessoais destes, imprescindíveis para a entrega dos prêmios.
Parágrafo Primeiro: Os prêmios serão entregues nos endereços informados pelos participantes ganhadores, no prazo máximo de 30 (trinta) dias úteis contados da data de divulgação do resultado, mediante apresentação de RG e CPF, além da assinatura de um Termo de Quitação e Entrega do Prêmio, sem qualquer ônus para os participantes ganhadores. O prêmio é pessoal e intransferível.
Parágrafo Segundo: No caso de o participante ganhador ser menor, seus responsáveis legais deverão assinar o respectivo Termo de Quitação e Entrega do Prêmio, comprovando sua condição, por meio da entrega de uma cópia de seu documento de identidade, da certidão de nascimento do menor e/ou procuração com firma reconhecida, se for o caso.
Art. 8º. Os participantes ganhadores, assistidos e/ou representados por seus responsáveis legais se menores de idade, desde já, cedem à Bagley pela simples participação neste Concurso Cultural, todos seus direitos autorais patrimoniais sobre as respostas, que passam a ser de propriedade da Bagley sem qualquer ônus para a Bagley e em caráter definitivo, estando esta autorizada a divulgar plena e gratuitamente seus nomes e imagens em qualquer veículo de imprensa ou mídia, inclusive para a divulgação do resultado deste Concurso Cultural, nos termos do artigo 29, da Lei 9.610/98 (Lei de Direitos Autorais).
Art. 9º. É vedado ao participante ganhador solicitar a troca do prêmio por qualquer outro(s) produto(s), como também fica proibida a solicitação de troca do prêmio por dinheiro.
Art. 10º. Fica vetada a participação de funcionários da Bagley e da Cappuccino, bem como de todos os demais envolvidos nos processos de elaboração, julgamento, premiação e divulgação deste Concurso Cultural.
Art. 11º. Se por algum motivo o participante ganhador não for encontrado pela Bagley deverá contatar a empresa dentro do prazo de 180 (cento e oitenta) dias após a divulgação do resultado, para requerer seu prêmio. Se isso não ocorrer, decorrido o prazo supra indicado, o participante ganhador perderá automaticamente o direito ao prêmio.
Art. 12º. As dúvidas quanto a este regulamento serão solucionadas por meio do SAC da Bagley (0800 55 8450) ou pela internet através do website (http://www.arcor.com.br/a-arcor/fale-conosco).
Art. 13º. Fica desde já eleito o foro do domicílio do participante para dirimir quaisquer questões relativas a este Concurso Cultural.
Art. 14º. A Bagley se reserva o direito de, por motivo de força maior ou caso fortuito, alterar os termos deste regulamento, informando previamente os participantes deste Concurso Cultural e sempre buscando assegurar sua legalidade sem prejuízo de seus participantes.
Art. 15º. A participação neste Concurso Cultural implica na aceitação total e irrestrita de todas as cláusulas de seu regulamento, que está disponível na página da Arcor no Facebook (www.facebook.com/ArcorBrasil) e no website (http://www.arcor.com.br/).
Bagley do Brasil Alimentos Ltda.: Rua Henrique Veiga, nº 500, Bairro Santa Genebra, Campinas - SP, CNPJ/MF nº 06.042.467/0001-44.
Cappuccino Escritório de Desenho Ltda.: Av. 9 de julho, nº 4575, Bairro Jardim Paulista, São Paulo – SP, CNPJ/MF nº 03.844.015/0001-24.
